TERMOS E CONDIÇÕES - HOMEL DESIGN FURNITURE

Homel Design Furniture / Sensit Home & Hotel Concept Lda.

1. Âmbito
Estas Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as transações comerciais realizadas pela SENSIT - HOME & HOTEL CONCEPT LDA, doravante designada "Homel Design Furniture,", com qualquer cliente ("Cliente"). Ao efetuar uma encomenda, o Cliente aceita integralmente estes termos, prevalecendo sobre quaisquer outros termos apresentados pelo Cliente, salvo acordo escrito em contrário.

2. Preços e Condições de Pagamento
2.1. Os preços indicados são expressos em Euros (€), sem IVA, salvo indicação expressa em contrário.
2.2. A Homel Design Furniture reserva-se o direito de alterar preços e condições sem aviso prévio.
2.3. Salvo acordo expresso, a modalidade de entrega é EXW ("Ex Works"), conforme Incoterms 2020, sendo o Cliente responsável pelo transporte e custos associados.
2.4. A cobrança é efetuada mediante emissão de Fatura Proforma ou equivalente, que deverá ser aceite e liquidada pelo Cliente nos termos acordados.
2.5. A propriedade dos produtos apenas será transferida após pagamento integral do valor devido.

3. Orçamentos e Amostras
3.1. Os orçamentos têm validade de 30 (trinta) dias, salvo indicação em contrário.
3.2. Amostras poderão ser fornecidas mediante pagamento, podendo o valor ser deduzido em encomendas iguais ou superiores a 24 (vinte e quatro) unidades do mesmo modelo.

4. Encomendas
4.1. Todas as encomendas devem ser confirmadas por escrito e estão sujeitas à aceitação do Fornecedor.
4.2. A produção inicia-se apenas após confirmação por escrito do Cliente e pagamento, quando aplicável, conforme estipulado na Fatura Proforma.
4.3. Os prazos de entrega indicados são meramente estimativos. A Homel Design Furniture não será responsável por atrasos decorrentes de causas fora do seu controlo.
4.4. Não levantamento da mercadoria no prazo de 30 (trinta) dias após a data acordada implica cobrança de taxa de armazenagem.

5. Alterações e Cancelamentos
5.1. Alterações ou cancelamentos deverão ser comunicados por escrito.
5.2. Cancelamentos apenas serão aceites até 4 (quatro) dias úteis após emissão da Fatura Proforma e antes do início da produção.

6. Produtos
6.1. Medidas, cores e acabamentos são indicativos e podem sofrer variações.
6.2. Diferenças de tonalidade, textura ou aspeto decorrem das propriedades naturais dos materiais utilizados.
6.3. Alguns produtos poderão ser entregues desmontados.
6.4. A Homel Design Furniture não assume responsabilidade por defeitos decorrentes de materiais fornecidos pelo Cliente.

7. Transporte e Entrega
7.1. O risco dos produtos é transferido para o Cliente no momento da saída da mercadoria do armazém da Homel Design Furniture.
7.2. O Cliente deverá verificar os produtos no momento da entrega, comunicando quaisquer danos ou inconformidades no prazo máximo de 8 (oito) dias úteis.
7.3. A Homel Design Furniture não será responsável por atrasos decorrentes de transportadores.

8. Garantia
8.1. Os produtos beneficiam de garantia legal de 2 (dois) anos contra defeitos de fabrico.
8.2. A garantia não cobre danos resultantes de uso incorreto, desgaste natural, exposição a agentes nocivos, montagem inadequada ou reparações não autorizadas.

9. Propriedade Intelectual
Os modelos, desenhos, fotografias e demais materiais pertencem à Homel Design Furniture e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. O Cliente não poderá reproduzir ou utilizar qualquer conteúdo sem autorização prévia. Produtos desenvolvidos a pedido do Cliente implicam responsabilidade deste relativamente a eventuais direitos de terceiros.

10. Lei Aplicável e Foro CompetenteEstas condições são regidas pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destas condições será competente o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

HOMEL DESIGN FURNITURE 2025